Duas investigações realizadas pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) sobre contratações irregulares que teriam sido cometidas em Caarapó e em Rio Brilhante, foram arquivadas, conforme publicado no Diário Oficial do órgão.
O primeiro caso se refere à Câmara Municipal de Caarapó, que supostamente teria contratado uma empresa de comunicação de forma irregular, fato que no inquérito não foi comprovado, fazendo então com que o caso fosse arquivado.
“Não houve a comprovação de qualquer irregularidade relacionada a contratação da empresa, tendo em vista o trâmite regular de procedimento licitatório”, frisa a decisão do conselho do Ministério Público, que completa.
“No mesmo sentido, não se verificou qualquer irregularidade em relação a escolha da subcomissão técnica da licitação, visto que há um sorteio público entre os interessados, havendo prazo de dez dias para eventuais impugnações.
Além disso, não foi comprovado suposto interesse do presidente da Câmara de Vereadores
em favorecer a empresa, visto que após sua candidatura a vereador ele abandonou a profissão de jornalista. O caso foi arquivado por unanimidade.
Rio Brilhante
Já em Rio Brilhante, a investigação foi sobre o contrato entre uma empresa e a Câmara com ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, na formalização ilegal de termos aditivos ao contrato original e pagamentos indevidos para a prestação de serviços de limpeza, conservação, jardinagem e copeiragem, entre 2012 a 2015.
“Verifica-se que o objeto do feito está esgotado, uma vez que não foram constatadas irregularidades que pudessem ensejar atos de improbidade administrativa nos contratos firmados entre a Câmara Municipal e a empresa e seus aditivos”, frisa o texto.
Além disso, é dito pelo conselho do MPMS que que foi demonstrado que os serviços foram devidamente prestados pela empresa contratada não havendo falar em prejuízos ao
erário. O arquivamento também foi escolhido por unanimidade.
