Licitação para manutenção de frota municipal é suspensa após denúncia

Licitação realizada pela Prefeitura de Nova Andradina destinada à contratação de empresa para gerenciar a manutenção da frota do município foi suspensa pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). A decisão liminar foi publicada no Diário Oficial da Corte de Contas desta terça-feira (23), atendendo a pedido de empresa que ficou fora do certame e denunciou irregularidades no edital.

Segundo o TCE-MS, foram apontados no pregão presencial n.º 127/2019 a existência de cláusula estabelecendo intervenção indevida do município; omissão ao deixar de exigir balanço patrimonial que demonstrasse a capacidade econômica das licitantes; além de atestado que apontasse suas habilidades técnicas.

A apresentação de documentos e propostas foi feita no último dia 26 de junho, resultando na escolha de empresa de consultoria e administração. Com a suspensão da contratação, a Corte de Contas determinou que a ata de registro de preços e o contrato administrativo decorrente da licitação não sejam firmados até julgamento do mérito da denúncia ou até correção dos problemas apontados.