Liminar é revogada e licitação de informática liberada pelo TCE-MS

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) revogou decisão liminar que suspendia licitação feita pela Prefeitura de Terenos para contratação de empresa de informática e liberou a continuidade do certame. A autorização consta em edição extra do Diário Oficial da Corte de Contas desta quinta-feira (25).

A tomada de preços n.º 03/2019 havia sido suspensa por erros no edital, após a divisão de fiscalização de contratação pública detectar sobrepreço e cláusulas que comprometiam a competitividade.

Segundo informado pelo TCE, a continuidade do certame foi liberada após a administração municipal apresentar esclarecimentos sobre os problemas no edital e se comprometer a fazer as alterações necessárias. Sobre a ausência de detalhamento de custos unitários, foi informado que a cotação será readequada e o julgamento feito por preço global.

No caso da obrigatoriedade de visita técnica exigida, foi informado que ela será substituída por visita facultativa. Diante das justificativas e do comprometimento em fazer as alterações, o conselheiro Osmar Domingos decidiu pela revogação da liminar e continuidade do procedimento para escolha de empresa que prestará serviços de informática para a administração municipal.