Justiça Federal repassa pedidos para MS e nega liberação de bens na Lama Asfáltica

A Justiça Federal negou pedidos de liberação de bens feitos por réus em ações que correm em decorrência da Operação Lama Asfáltica e encaminhou outras solicitações à Justiça Estadual, conforme publicado em Diário Oficial nesta quinta-feira (24). As decisões são de terça-feira (22).

Entre os indeferimentos feitos pela 3ª Vara Federal de Campo Grande está o do pedido de desbloqueio de R$ 1.781.604,20 da empresa PSG Tecnologia. Atualmente, há 18 pessoas físicas e jurídicas com bens indisponíveis por causa da operação. Os valores dos bloqueios constam na própria publicação feita pela Justiça.

Além disso, o magistrado responsável indicou que o pedido pode ser realizado novamente à Justiça Estadual, a qual as decisões sobre o sequestro de bens da empresa agora estão relacionados, atendendo a pedido do MPF (Ministério Público Federal).

Ivanildo Miranda também fez pedido de desbloqueio de cerca de R$ 32 milhões, oferecendo em troca para bloqueio um imóvel avaliado em R$ 60 milhões. O juiz, porém, pediu para o MPF manifestar-se sobre a questão antes de tomar uma decisão.

Declínio de competência

A maior parte das decisões referentes ao sequestro judicial de bens foi repassado pela Justiça Federal para a Estadual, sem especificar vara ou câmara que tratará da questão. Contudo, parte dos bloqueios seguirão sob a jurisdição federal, envolvendo suposto pagamento de propina através do Instituto Ícone.