O Governo de Mato Grosso do Sul publicou três decretos que transforma áreas particulares em bem público, com objetivo de desapropriação. Os documentos estão no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (12).
Um deles é sobre o Lota A – Porteira Ortiz, localizado na zona rural de Ponta Porã, “destinada à adequação de tráfego do Contorno Rodoviário Norte de Ponta Porã”. A área prevista de desapropriação é 9.206,75 m².
O mesmo procedimento deve ocorrer nos imóveis rurais denominados Lote C – Porteira Ortiz, cujo trecho é de 547,36 m², e Lote B – Porteira Ortiz, que tem 864,110 m². Todos são em Ponta Porã e as desapropriações têm o mesmo objetivo.
Nos três casos, a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul) vai adotar as providências para efetivar a desapropriação, por “via amigável ou judicial”. Não foram informados os valores que podem ser pagos às propriedades particulares.
Em agosto deste ano, o Governo do Estado assinou convênio para a obra do anel viário, que será executada pela Prefeitura de Ponta Porã. O valor anunciado foi de R$ 22 milhões.
