O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) assinou o decreto que instituiu um Grupo de Trabalho Multidisciplinar e Interinstitucional encarregado de propor normas e procedimentos para elaboração do Plano Plurianual 2020-2023.
O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (14) e estabelece que o grupo, criado no âmbito da Segov-MS (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica) ficará encarregado de propor normas, manuais e procedimentos e de coordenar a elaboração, o monitoramento, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual 2020- 2023.
O grupo será formado por oito membros titulares, indicados pela própria Segov, Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), SAD (Secretaria de Estado de Administração) e da CGE (Controladoria-Geral do Estado).
A publicação prevê que as normas de elaboração do PPA devem priorizar a participação de segmentos representativos da sociedade, o acesso e a consulta pública, em meio digital, na definição de prioridades regionais, e a aderência aos compromissos assumidos na gestão da atual Administração Pública Estadual.
Confira todo o decreto na página 1 do Diário do Estado (LINK)
