‘Farra de diárias’ e enriquecimento ilícito de vereadores na mira do MPE-MS

Pagamentos irregulares de diárias e enriquecimento ilícito por parte dos vereadores da Câmara Municipal de Bonito fizeram com que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul ingressasse com uma Ação Civil Pública, pedindo ressarcimento.

O promotor de Justiça João Meneghini Girelli informou ao Jornal Midiamax que os valores a serem devolvidos ainda não foram apurados. A justiça agora aguarda documentos da Câmara de Bonito.

De acordo com os autos, a Promotoria de Justiça recebeu denúncia que afirmava haver uma “farra de diárias” na Câmara Municipal da cidade, em decorrência dos deslocamentos dos parlamentares para participarem de congressos na Capital.

Nesses casos, os vereadores chegavam a ficar com os valores que ‘sobravam’ dessas diárias, enriquecendo ilicitamente.

O promotor entende que, ao não prever a diária em valores fracionados nas situações em que há o deslocamento, porém não há a hospedagem/pernoite, até a própria lei fere princípios da administração pública, tais como a moralidade e a eficiência.