Diretor-presidente da Sanesul por 13 anos e líder do Governo na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), o deputado estadual Barbosinha (DEM) defendeu que a investigação sobre os cargos na empresa de economia mista avalie se há comissionados que não cumprem funções.
“A questão é saber: tem cargo desnecessário dentro da empresa?”, questionou, rebatendo denúncia da 29ª Promotoria do Patrimônio Público de Campo Grande que pede anulação de nomeações devido ao aumento no número de comissionados.
Para o parlamentar, a estrutura da Sanesul sempre foi ‘enxuta’. Ele disse, contudo, não saber como está o quadro atualmente. O questionamento do MPMS é pelo uso da empresa como cabide de empregos, com o total de nomeações políticas saltando de 30% para 40% somente no último ano. Também foram questionadas nomeações feitas por indicação do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
“No período em que eu estava lá não tinha muitos cargos. Nós tínhamos um número limitado. Se não me engano, eram 60 cargos para o Estado todo”, afirmou Barbosinha informando tratar-se de universo de mais de mil funcionários.
Ele destacou ainda que as nomeações na Sanesul devem seguir a Lei das Estatais. E é justamente suspeita de burlar a Lei Federal 13.303/2019, a chamada Lei das Estatais, que fez a 29ª Promotoria ingressar com ação contra as nomeações. A denúncia sobre a criação de cargos públicos foi encaminhada pelo promotor de Justiça ao Ministério do Trabalho e Emprego. Antes da mudança, eram 66 os cargos de livre nomeação e atualmente são 88.
Em resposta ao Jornal Midiamax, a Sanesul ressaltou que os diretores citados no pedido feito pelo Ministério Público “foram indicados pelo acionista principal da estatal que é o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul” e que os atos necessários para validar as indicações foram observados pelo Comitê Interno da Companhia e seguiu todos os trâmites legais.
Sobre o aumento de cargos, a assessoria informou que foi decisão do conselho administrativo, que se reuniu na 06 de maio de 2019 e “deliberou pela adequação do seu regimento interno e Estatuto, com a finalidade de adequar sua estrutura administrativa no que se refere a Lei 13.303/2016”.
O órgão confirma que atualmente podem ter 220 servidores comissionados, sendo que 40% pode ser livre nomeação, ou seja, até 88 funcionários que não precisam de comprovação de qualificação técnica. A Sanesul informa ter 72 nomeados com a mudança. Antes, eram 206 empregos comissionados, sendo até 62 livres nomeações.
