Fundo Municipal do Idoso foi criado em Dourados para facilitar a captação, repasse e aplicação de recursos destinados aos idosos do município. Com a formalização, além da possibilidade de arrecadação de recursos federais, estaduais e municipais, contribuintes poderão destinar 3% de seus impostos de renda à causa.
A iniciativa foi do CMDPI (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa) em parceria com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), representado pelo promotor de Justiça Luiz Gustavo Camacho Terçariol.
Conforme o MPMS, os recursos que serão arrecadados serão aplicados em projetos e ações de defesa, proteção e garantia ao idoso. Entre as modalidades de aplicação estão financiamento de programas, pagamento pelos serviços prestados às entidades conveniadas, aquisição de material para desenvolvimento de programas.
Também estão previstas a construção, reforma, ampliação, aquisição ou locação de imóveis, e desenvolvimento de programas de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos na área de geriatria. O órgão gestor do fundo será a Secretaria Municipal de Assistência Social, ficando as decisões a cargo da aplicação dos recursos sob a competência do conselho municipal.
