Deputados votam aumento de 5 para 20 dias na licença-paternidade para servidores

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul votam cinco projetos na sessão desta terça-feira (25), sendo um deles, o aumento de 5 para 20 dias de licença paternidade para servidores da Casa de Leis.

A mudança é proposta de Mesa Diretora que altera a redação do Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei 4.091/2011). O projeto está em primeira votação.

Os parlamentares vão votar pela segunda vez hoje, projeto de Lei do deputado Lídio Lopes (Patri) sobre a permissão para visitação a pacientes, de animais domésticos e de estimação em hospitais públicos e privados, contratados, conveniados e cadastrados no SUS (Sistema Único de Saúde). A proposta foi aprovada em primeira votação, no dia 4 deste mês, e tem parecer favorável da Comissão de Saúde.

Está previsto para entrar em pauta, projeto que obriga a disponibilização de um funcionário para atender idosos e deficientes em terminais de autoatendimento dos bancos. 

Os deputados devem votar em discussão única o Projeto de Resolução que cria o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em comemoração aos 40 anos do Parlamento Sul-Mato-Grossense, para homenagear os parlamentares suplentes que atuaram durante a Primeira Constituinte de Mato Grosso do Sul.