Consultor do Consórcio Guaicurus em Campo Grande é condenado por fraude em licitação

Um dos advogados que atuou na formação do Consórcio Guaicurus e prestou consultoria para os empresários ganharem a concessão dos ônibus em Campo Grande, em 2012, foi condenado pela Justiça do Distrito Federal por envolvimento em um suposto esquema de fraude, justamente em licitação para o transporte público na capital do país.

Sacha Breckenfeld Reck terá de ressarcir os cofres da capital federal em R$ 744 mil, além de ter os direitos políticos suspensos por cinco anos e estar proibido de contratar com o poder público pelo mesmo período. Cabe recurso.

De acordo com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Sacha Reck foi contratado, em 2011, pelo ex-secretário de Transportes José Walter Vazquez Filho, para atuar na concessão de serviços de transporte público coletivo da cidade.

A contratação do advogado não tinha justificativa legal, segundo o Ministério Público, pois o Distrito Federal conta com os serviços da Procuradoria-Geral. Pelos serviços prestados, ele recebeu cerca de R$ 740 mil.

Além da contratação irregular, Reck tinha vínculo profissional com uma das participantes da licitação que venceu um dos lotes, o que é proibido pela Lei de Licitações e Contratos. O valor total da concorrência, pelo período de dez anos, era de R$ 10 bilhões, com possibilidade de prorrogação por mais dez anos.

A licitação acabou anulada, em 2016, por decisão judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que, no último mês de junho, condenou Sacha Reck e José Walter Vazquez Filho por improbidade administrativa.

Atuação em MS

Durante a CPI do Transporte da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Reck declarou que atuou em diversos estados, inclusive em Mato Grosso do Sul, no acompanhamento de concessões.

Em Campo Grande, o advogado contribuiu na construção do Consórcio Guaicurus com o objetivo de participar da licitação aberta em 2012 para explorar o sistema de transporte coletivo do município, o que foi confirmado pelo atual diretor-presidente do grupo, João Resende.

“Ele trabalhou na formação do Consórcio para participar da licitação”, admitiu Resende ao Jornal Midiamax, na quarta-feira (24). Reck atuou no assessoramento técnico jurídico, sua especialização.

O consórcio formado pelas empresas Viação Cidade Morena Ltda (empresa Líder), Viação São Francisco Ltda, Jaguar Transporte Urbano Ltda e Viação Campo Grande Ltda acabou vencedor do certame, avaliado em R$ 3,4 bilhões para 20 anos de concessão.

Plano de Mobilidade

Além do vínculo com o Consórcio Guaicurus, Reck também tem relação com a empresa responsável pela elaboração do termo de referência e da proposta técnica do Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana de Campo Grande: a Logitrans.

A empresa de consultoria, com sede em Curitiba (PR), tem como dono o engenheiro Garrone Reck, pai de Sacha, que é apontado como um dos sócios da firma. O Plano Diretor de Transporte e Mobilidade foi confeccionado em 2009, sendo sancionado em 2015, na gestão Gilmar Olarte.

Prisão no PR

Sacha Reck foi preso, em 2016, durante a Operação Riquixá, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Paraná. A ação teve como objetivo desmontar uma suposta organização criminosa que atuou em fraudes a licitações do transporte coletivo em três cidades do estado. Outras cinco pessoas também foram presas.

Segundo as investigações do Gaeco, a Logitrans junto com outra empresa de São Paulo, que também teve um dos sócios preso, seriam as responsáveis por fraudar as licitações do transporte público em Guarapuava, Foz do Iguaçu e Maringá, no norte paranaense.

Estas duas empresas eram contratadas pelas prefeituras para formatar as licitações. Porém, os modelos de contratos favoreceram dois grandes grupos do transporte coletivo público: Gulin e Constantino, conforme o Gaeco.

O Jornal Midiamax não conseguiu localizar Sacha Reck ou sua defesa para comentar sobre sua condenação, as acusações e mais detalhes sobre atuação em Mato Grosso do Sul. Ao G1 do Distrito Federal, o ex-secretário de Transportes José Walter Vazquez, disse ter consciência da lisura do processo de licitação e que vai recorrer.