Condenado a devolver R$ 100 mil usados no contrato administrativo n.º 87/2014 firmado com empresa para criação e manutenção de website para secretaria do município, o ex-prefeito de Marcelo Pimentel Duailibi responsabilizou a atual gestão pelo não envio de documentos ao TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).

“É um problema que a gente está tendo, já conversei com equipe e secretários [da atual gestão]. De janeiro deste ano até junho eles não estavam respondendo os nossos ofícios de documentação. Eu até ia entrar com um processo para não ficar tendo esses problemas, mas não ficaria bem um prefeito processar o outro. Aí eu não respondo o TCE, fica como eu não enviei os documentos”, afirmou o ex-gestor.

Marcelo afirma que a prefeitura já negou documento referente a processo que ela mesma havia fornecido anteriormente. “Falaram que não tinha processo sendo que nós anexamos resposta anterior daquele mesmo processo”, contou.

Quando há troca de gestão, a documentação referente a contratos e licitações permanece na prefeitura. Conforme a legislação, o novo gestor é co-responsável pelo envio da documentação à Corte de Contas. Segundo publicado pelo TCE sobre o caso, o atual prefeito foi questionado, mas informou que não foram encontrados os documentos. A reportagem entrou em contato com o prefeito Delano Huber (PSDB) sobre a decisão, mas ele não quis comentar o caso.

Recurso 

Marcelo garante que a documentação referente à contratação de empresa para a criação de website está correta e que tudo será esclarecido. Mesmo assim, admite não se lembrar se o serviço foi executado. “A gente mexeu com vários processos de licitação, não estou lembrado o que é isso aí”, informou, explicando que ainda não foi notificado. De acordo com ele, em todas as outras condenações do TCE que tem recorrido, ele tem conseguido êxito.