O prefeito Marquinhos Trad (PSD) sancionou lei que autoriza colocar códigos QR em todas as placas de obras públicas municipais da Capital. Com isso, os cidadãos poderão utilizar o celular para acessar informações sobre a obra, como o valor gasto, a empresa responsável e até a data prevista para a entrega.
A lei publicada em Diário Oficial nesta quinta-feira (2) autoriza a Prefeitura a colocar o código de barras bidimensional QR em cada placa de obra pública municipal. O código pode ser lido por smartphones e outros dispositivos móveis que têm acesso a internet. Com isso, o cidadão terá informações completas e atualizadas sobre a obra.
Com o acesso, a Prefeitura deve disponibilizar dados para a fiscalização pública, como os empenhos, notas fiscais e eventuais aditivos contratuais. Outras informações também devem estar disponíveis para os cidadãos: nome da obra, população atendida, valor previsto, data da ordem de serviço, valor já gasto, empresa que executa, aditivos contratuais, projeto arquitetônico com imagens, data prevista para conclusão e nome do agente público responsável pela fiscalização da obra.
Ainda segundo a lei, o órgão público municipal responsável pelo acompanhamento da obra deverá disponibilizar relatório mensal sobre a execução no Portal da Transparência do Município. A Prefeitura será responsável por disponibilizar em um site próprio e de forma simples para o acesso dos cidadãos todas as informações referentes aos procedimentos licitatórios, tais como laudos, relatórios, recibos e todos os documentos pertinentes ao processo de licitação e execução das obras no Município.
