Com 2 votos contrários, julgamento de recurso de Nelsinho por tapa-buracos é adiado
Um pedido de vistas feito pelo desembargador João Maria Lós adiou para 12 de novembro o fim do julgamento de recurso do senador Nelsinho Trad (PSD) em processo sobre os contratos feitos pela prefeitura de Campo Grande para trabalhos de tapa-buracos. O Ministério Público afirma que houve improbidade e dano de R$ 300 milhões. O […]
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Um pedido de vistas feito pelo desembargador João Maria Lós adiou para 12 de novembro o fim do julgamento de recurso do senador Nelsinho Trad (PSD) em processo sobre os contratos feitos pela prefeitura de Campo Grande para trabalhos de tapa-buracos. O Ministério Público afirma que houve improbidade e dano de R$ 300 milhões.
O caso está na 1ª Câmara Civil do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e está sob relatoria do desembargador Geraldo de Almeida Santiago. Ele e Marcos José de Brito Rodrigues negaram provimento, mas Lós pediu vistas. Caso a negativa seja unânime, esgota-se a possibilidade de entrada de novo recurso na Câmara.
Esse foi o segundo pedido de vistas com relação ao recurso. No primeiro, no dia 22, o pedido partiu do desembargador Marcos Brito. O voto de Lós deve ser dado em 12 de novembro, em sessão marcada para começar às 14h.
O recurso em questão pede a nulidade da decisão inicial e suspensão da ação, alegando que não houve dano ao erário nem irregularidade nas contratações, feitas sem exigência de licitação. Além de Nelsinho, a ação cita o ex-prefeito Gilmar Olarte, ex-secretários municipais, e donos das empresas envolvidas no caso.
Os advogados também indicam que o próprio MP deu parecer favorável posteriormente a continuidade dos serviços de tapa-buraco prestados pela empresa Selco em outras gestões, como ocorreu quando o prefeito foi Alcides Bernal (PP).
Nelsinho teve em setembro decisão negativa vindo também da 2ª Câmara Civil, mantendo o bloqueio de R$ 131 milhões feitos pela Justiça. Em decisão de 22 de outubro, a mesma Câmara manteve também R$ 10 milhões da Usimix bloqueados.
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