Auditoria aponta falhas no uso do Fundeb e gera multa a ex-gestora

Ex-secretária de Educação de Ladário foi multada pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) após auditoria verificar falhas no uso dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) do município. A decisão é referente às irregularidades abrangendo o período […]

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Recursos do Fundeb são destinados à educação básica na rede pública. Foto. Ilustrativa
Recursos do Fundeb são destinados à educação básica na rede pública. Foto. Reprodução/Ilustrativa.

Ex-secretária de Educação de Ladário foi multada pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) após auditoria verificar falhas no uso dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) do município.

A decisão é referente às irregularidades abrangendo o período de janeiro a dezembro de 2014 e foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (25). Conforme ementa do TCE-MS, foi detectada inexistência de bibliotecas e precariedade na estrutura física das escolas.

O relatório da auditoria foi discutido na 2º Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. Por unanimidade, os conselheiros acompanharam o voto do relator pela irregularidade dos atos e procedimentos administrativos apontados na auditoria feita nas escolas do município.

A secretária de Educação no período inspecionado foi multada em 50 Uferms (Unidades Fiscais de Referência de Mato Grosso do Sul) com prazo de 60 dias para recolhimento.

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