Depois de receber prazo de cinco dias para se manifestar sobre diversas falhas detectadas em licitação feita para a compra de tubos de polietileno, a MSGás apresentou justificativa sobre os pontos questionados e teve liberada pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) a continuidade do pregão pregão presencial n.º 09/2019.
A decisão de arquivamento do processo de controle prévio da licitação foi publicada no Diário Oficial da Corte de Contas desta segunda-feira (23), dois dias antes da sessão pública para recebimento de propostas que está marcada para a quarta-feira (25).
O primeiro item questionado havia sido a pesquisa de preços, considerada insuficiente. Apesar do parecer da divisão técnica, o conselheiro entendeu serem suficientes as quatro empresas consultadas. Também tinha sido apontada ausência de reserva de cotas às microempresas. Sobre isso, a MSGás informou que desmembrar percentual implicaria desvantagem à administração, uma vez que os grandes fornecedores são as próprias fabricantes ‘não havendo, por isso, fornecedores competitivos enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte sediados local ou regionalmente'.
“Diante das justificativas apresentadas pela Empresa Licitante, nas quais demonstra a regularidade formal do Edital aqui analisado, não restou caracterizada nenhuma situação que justifique a aplicação de suspensão do procedimento licitatório neste momento”, afirmou o conselheiro Waldir Neves Barbosa em seu relatório.
Com base nas informações apresentadas, além de apontar insuficiência de fatos para embasar a suspensão do edital, o conselheiro determinou o arquivamento das informações sobre o caso. Após o pedido de informações ser feito pela Corte de Contas, a MSGás havia informado que prestaria as informações dentro do prazo e reforçado que observa todas as orientações do TCE-MS.
