Política / Transparência

Antes do recesso parlamentar, governo envia dois projetos de lei para ALMS

O Governo de Mato Grosso do Sul enviou à Assembleia Legislativa dois projetos para serem analisados e aprovados pelos deputados estaduais antes do recesso parlamentar, que começa dia 18 até 31 de julho. Um deles trata a redução de conselheiros no Conselho Estadual de Políticas Culturais e o outro pretende reorganizar as carreiras Gestão de […]

Renata Volpe Publicado em 01/07/2019, às 08h44 - Atualizado às 17h05

Deputados devem analisar dois projetos de leis encaminhados pelo governo, antes do recesso. (Foto: Luciana Nassar/ ALMS)
Deputados devem analisar dois projetos de leis encaminhados pelo governo, antes do recesso. (Foto: Luciana Nassar/ ALMS) - Deputados devem analisar dois projetos de leis encaminhados pelo governo, antes do recesso. (Foto: Luciana Nassar/ ALMS)

O Governo de Mato Grosso do Sul enviou à Assembleia Legislativa dois projetos para serem analisados e aprovados pelos deputados estaduais antes do recesso parlamentar, que começa dia 18 até 31 de julho. Um deles trata a redução de conselheiros no Conselho Estadual de Políticas Culturais e o outro pretende reorganizar as carreiras Gestão de Ações de Assistência e Cidadania e Gestão de Ações de Defesa do Consumidor. 

Os projetos são entregues ao líder do governo na Casa de Leis, o deputado José Carlos Barbosa, o Barbosinha (DEM). As duas propostas, se aprovadas pelos parlamentares, pretendem alterar redações de leis. A primeira enviada ao deputado, revoga a lei  nº 5.060 de 2017, sobre o Sistema Estadual de Cultura do Estado e estabelece diretrizes para a Política Estadual de Cultura.

O governo quer iniciar a implementação da terceira fase do Sistema Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul, em consonância com o Sistema Nacional de Cultura. Com isso, pretende reduzir de 30 conselheiros no Conselho Estadual de Políticas Culturais para 16 garantindo, ainda, a possibilidade financeira do Estado em arcar com os custos de manutenção do Conselho.

Mesmo com a redução, de acordo com o projeto, o Conselho vai continuar com o número possível de membros garantindo a atuação normal. O órgão de cultura tem como instrumentos de gestão o plano de cultura, conselho da política cultural, sistemas de financiamento à cultura, conferência de cultura, sistemas setoriais de cultura e as comissões intergestores.

A outra proposta enviada, pretende reorganizar as carreiras Gestão de Ações de Assistência e Cidadania e Gestão de Ações de Defesa do Consumidor, integradas por cargos efetivos do Grupo Gestão Institucional do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo; reestrutura o quadro de pessoal da Setas (Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social).

A proposta de lei pretende a adequar o texto do Anexo XI da Lei nº 4.455, de 2013, à nova redação do artigo 39 da mesma Lei.

A nova redação alterou o critério de vagas para promoção da referida carreira, alinhando ao tratamento de vagas para promoção concedido às demais carreiras reorganizadas em subsídio, como parte de um conjunto de correções de distorções nas carreiras para a implantação da política de gestão por competência, com a inclusão da avaliação de desempenho individual e a implantação de promoção por merecimento nessas carreiras.

Jornal Midiamax