Os vereadores de Campo Grande aprovaram na quinta-feira (1º) o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a desafetar área de domínio público municipal e doar para a implantação da sede da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC).
A Associação surgiu em 1972 e está em expansão para outros municípios, estados e países que buscam uma reforma no sistema prisional. E tem se apresentado como alternativa no tratamento ao custodiado para redução de reincidência e custos gerados pelos detentos.
Originária de São José dos Campos (SP), a APAC tem como missão proporcionar condições harmônicas para a integração social do condenado ou do internado, bem como ao dever do Estado de recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança.
A APAC terá o prazo de 24 meses para construir a sua sede, a contar da transferência do imóvel ao seu patrimônio, sob pena de reversão da área ao patrimônio público municipal. O terreno doado tem 32 mil m², e está localizado na fazenda Salto Imbirussu Retiro Novo da Gameleira.
