O prefeito de Corumbá decretou nesta quarta-feira (27) a obrigatoriedade de apresentação da declaração de bens e valores sobre o patrimônio privado dos servidores públicos e autoridades do Poder Executivo municipal. Conforme publicação no diário oficial, as informações prestadas serão arquivadas e mantidas em sigilo.
Segundo decreto, a declaração deverá conter informações de “ imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no País ou no exterior, que integram o seu patrimônio”.
Além disso, caso haja necessidade, os servidores deverão declarar, também, bens e valores do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de qualquer pessoa que esteja sob dependência econômica daquele.
A documentação deverá ser entregue, pessoalmente, na Superintendência de Gestão de Recursos Humanos, entre os dias 2 e 31 de julho.
Aqueles que se recusarem a entregar a declaração, ou a fizerem falsamente, serão investigados por infração, em processo administrativo que será aberto contra o servidor.
