‘Sentimento coletivo de impunidade’, diz desembargador ao negar HC a presos na Pregão

Os quatro presos durante a Operação Pregão, deflagrada no fim de outubro em Dourados, tiveram pedido de liberdade negado por desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A íntegra da decisão, em caráter liminar, foi publicada nesta segunda-feira (19).

Os alvos da operação recorreram ao TJMS depois de ter pedido de liberdade negado pela primeira instância judiciária. Estão presos desde o dia 31 o ex-secretário de Fazenda da prefeitura, João Fava Neto, a vereadora Denize Portolann (PR), o ex-chefe do departamento de Licitações, Anilton Garcia de Souza e o empresário Messias José da Silva.

Na decisão assinada na última quarta-feira (14) pelo desembargador José Ale Ahmad Neto, da 2ª Câmara Criminal, e publicada hoje, consta que os fatos que basearam a prisão preventiva dos investigados são graves.

Ainda segundo o desembargador, mesmo com o pedido de exoneração de Fava Neto, o “risco à ordem pública” não estaria afastado.

Com o pedido liminar negado, o mérito do habeas corpus deve ser julgado pela turma de desembargadores. Ainda não foi designada data da sessão de julgamento.

Fraudes e Minerworld

Entre os sete alvos da operação, três deles não tiveram pedido de prisão autorizado pela Justiça. Entre eles está Ivan Félix de Lima, que integrava grupo de elite de investidores da mineradoraMinerworld, os chamados ‘black diamond’ ou G10.

Conforme as investigações do MP, Ivan Félix seria proprietário da empresa GTX Serviços de Engenharia e Construção Ltda. A empresa, entre outras, estaria envolvida no esquema que consistia em apresentar em certame licitatório cotação de valores elevados e obtidos por meio de empresas de fachada, de modo que os dados seriam manipulados e licitações canceladas, sem qualquer fundamento, forçando, então, dispensas licitatórias.

Conforme as investigações do MP, Ivan Félix seria proprietário da empresa GTX Serviços de Engenharia e Construção Ltda. A empresa, entre outras, estaria envolvida no esquema que consistia em apresentar em certame licitatório cotação de valores elevados e obtidos por meio de empresas de fachada, de modo que os dados seriam manipulados e licitações canceladas, sem qualquer fundamento, forçando, então, dispensas licitatórias.