A licitação da Prefeitura para contratar um plano de recuperação da área degradada do aterro do Jardim Noroeste atraiu quatro empresas. O certame recebeu propostas na última sexta-feira (18).
As empresas Toposat Ambiental Ltda, Sol Brasil Soluções Ambientais Ltda, Construtora JLC Ltda estão entre as habilitadas para competir pela execução do plano, que pode render um contrato de até R$ 147 mil.
Já a Base Ambiental Engenharia e Meio Ambiente entregou envelopes com propostas de preços mas não compareceu à reunião da última sexta. A Prefeitura deu prazo de cinco dias úteis para a empresa entrar com recurso.
A licitação foi aberta no início do mês pela Prefeitura. Desde dezembro de 2016, o aterro sanitário de resíduos da construção civil do Jardim Noroeste está desativado, com a degradação das áreas em volta.
O plano de recuperação deve contemplar “tratamento paisagístico com plantas do cerrado, áreas gramadas, pistas de caminhada permeáveis, pátios de contemplação permeável, arenas ao ar livre e academias de ginástica ao ar livre”
A área degradada também vai receber “largos para feiras e exposições permanentes e itinerantes bem como praças esportivas de recreação e mesmo de treinamento”. Após serem contratadas, as empresas deverão apresentar o plano de recuperação num prazo de dois meses.
Aterro interditado pela Justiça
Desde 2010 há um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre a Prefeitura da capital e o MP-MS (Ministério Público Estadual) para regularizar o aterro.
Segundo o compromisso assinado, o município deveria “isolar, interditar, remover edificações, vigiar, e proteger área de aterro de entulhos”.
O MP-MS apontava que a área vinha sendo utilizada por famílias carentes, “inclusive crianças, como local de trabalho e de moradia”. O município também deveria evitar o despejo de lixo comum no local.
A inércia dos agentes públicos levou os ex-prefeitos Alcides Bernal (PP), Nelsinho Trad (PTB) e Gilmar Olarte (sem partido) a serem condenados em primeira instância à perda dos direitos políticos, ainda em março.
Em fevereiro, o MP-MS também entrou na Justiça para cobrar da Prefeitura R$ 2,2 milhões de multas. A multa é resultante do descumprimento do acordo com a Prefeitura de interditar o aterro. Apesar do acordo, a Prefeitura manteve o local funcionando de setembro de 2011 até dezembro de 2016.
