Projeto que aumenta custo de taxas cartorárias pode acabar na Justiça, diz OAB

Projeto foi apresentado em dezembro e comissão será montada

A mobilização da Assembleia Legislativa em analisar projeto de lei que mudará taxas cartorárias em Mato Grosso do Sul já resultou em reações contrárias. Um dia depois do Jornal Midiamax noticiar que comissão será criada para análise da proposta, a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil) reagiu contrária ao projeto, cogitando até recorrer ao judiciário caso o projeto seja aprovado pelos deputados.

Presidente da OAB, Mansour Karmouche afirma que soube da existência do projeto -que promete reduzir custo de registros de casas, mas aumentar taxas cartorárias – nesta sexta-feira e que a entidade se posiciona contra aumento de taxas e tributos.

O presidente sustenta, ainda, que por mais que o projeto tenha sido apresentado, em dezembro passado, como meio de diminuir alguns custos, o objetivo final deve mesmo ser o aumento de taxas. “Nunca vi ninguém fazer projeto para diminuir imposto”          , dispara.

Em caso de aprovação do projeto pelos deputados, a OAB já cogita ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o aumento das taxas.

O projeto

Os valores apresentados após estudo sobre as taxas cobradas no Estado, consideradas umas das maiores do país, reduzem custas principalmente para quem precisa registrar imóveis financiados por programas populares ou de pequeno valor.

No entanto, a maior parte dos serviços cartoriais, e mais usualmente utilizados, ganharam valores maiores e ficaram maiores para os jurisdicionados, ou seja, a população contribuinte. Por exemplo, a habilitação ao casamento passará a custar R$ 332 e atualmente custa R$ 290.

A abertura do cartão de firma de R$ 22 para R$ 27; o ato notarial de R$ 308 para R$ 340. Autenticação de fotocópia de R$ 3,17 para R$ 3,80; Lavratura ou aprovação de testamento de R$ 592 para R$ 735; A busca simples, sem requerimento ou certidão, de R$ 8 para R$ 9,90; certidão ou translado, incluindo a busca, de R$ 29 para R$ 35.

Nesta quinta-feira, o presidente da Assembleia Junior Mochi (PMDB) revelou que o projeto chegou à presidência na quarta e que comissão técnica será montada para avaliar o que de fato mudará. Técnicos do Tribunal de Justiça devem ser chamados para integrar a comissão.