Na última segunda-feira (11), o Procurador Geral de Dourados decidiu instaurar processo administrativo disciplinar em desfavor de uma das procuradoras do município. A sindicância, composta por três procuradores, irá, especifica e sigilosamente, averiguar a responsabilidade da servidora por supostamente descumprir o exercício de suas atribuições, ou atividades relacionadas ao cargo.
Conforme divulgado no Diário Oficial, há indicativos de que a servidora não vem cumprindo com o estabelecido em Lei, eximindo-se de atuar com dedicação e zelo ao cargo. Além disso, será apurado o descumprimento inciso IV do art. 75 da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016, que afirma ser proibido “proceder de forma desidiosa, opondo resistência ou recusa injustificada ao bom andamento de processos ou documentos e à execução de quaisquer serviços inerentes ao cargo de Procurador Municipal”.
Após analisado o processo, e feitas as observações de praxe, a comissão administrativa decidirá sobre as penalidades cabíveis para o caso.
