A batalha judicial travada entre a prefeitura de Campo Grande e a concessionária Águas Guariroba teve mais um capítulo nesta quarta-feira (9). O presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Divoncir Schreiner Maran, derrubou liminar concedida à empresa em março e autorizou a prefeitura de Campo Grande a reduzir a tarifa mínima de água até que ela seja extinta.
A decisão de Divoncir se deu em ação ajuizada pela prefeitura para suspender liminar do desembargador Marcos José Brito Rodrigues, que em março passado atendeu pedido da Águas Guariroba e suspendeu decreto do prefeito Marquinhos Trad (PSD), de outubro do ano passado.
No despacho que retornou o valor da tarifa mínima de forma integral, o desembargador argumentou que a Águas era uma empresa particular e visava lucro de seus investimentos.
Na decisão desta quarta-feira, o presidente do TJ afirmou não haver ilegalidade no decreto de Marquinhos. “Verifica-se que a manutenção da decisão atacada acarretará gravíssimos prejuízos à ordem pública, o que justifica a interferência do Presidente do TJ, a fim de restabelecer o efeito suspensivo atribuído anteriormente”, afirmou Divoncir.
Com isso, a tarifa mínima volta a ser reduzida, passando de R$ 75 para R$ 45 no decorrer deste ano. A previsão da prefeitura é que em 2019 a tarifa mínima seja totalmente extinta, fazendo com que o consumidor pague exatamente pelo que consumir.
Nas últimas vezes em que a tarifa mínima foi reduzida, a Águas Guariroba criticou a atitude do município, afirmando que a cobrança da tarifa mínima está prevista em lei.
