Prefeitura doa terrenos públicos avaliados em R$ 1,9 milhão para empresas

Doação de terrenos e incentivos fiscais faz parte do Prodes
| 29/06/2018
- 13:38
Prefeitura doa terrenos públicos avaliados em R$ 1,9 milhão para empresas

O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), sancionou nesta sexta-feira (29) três projetos de lei que tratam da concessão de incentivos fiscais e doação de imóveis públicos a empresas privadas na Capital. Segundo a Prefeitura, as empresas devem gerar até 100 empregos no município.

Os imóveis doados chegam a custar R$ 1,9 milhão ao todo, segundo os projetos. Eles foram doados às empresas TDC Engenharia e Cervejaria Navarro, no âmbito do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social).

Além das duas empresas, também recebeu incentivos fiscais o Hospital Santa Marina. As três companhias já atuam com sede em Campo Grande, porém somente o Hospital não recebeu um terreno público. 

As doações e incentivos foram aprovados anteriormente pelo (Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico) e pela Câmara Municipal, rito para os projetos do Prodes antes de passar para a sanção do prefeito.

Os incentivos fiscais incluem redução do 30% a 50% de IPTU pelo prazo de três a cinco anos; isenção e redução de taxas do ISSQN, de 2% a 3%; além de mão de obra qualificada pela Funsat (Fundação Social do Trabalho).

Segundo os projetos de lei sancionados, tanto a TDC Engenharia quanto a Cervejaria Navarro receberam imóveis com área total de 10 mil m² cada. Por se tratarem de terrenos públicos, quaisquer mudanças de titularidade deverão ser comunicadas à Prefeitura.

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