O campo-grandense poderá acompanhar, ao vivo e em tempo real, a realização de boa parte as licitações a serem realizadas pela Prefeitura de Campo Grande, é o que garante uma lei publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quarta-feira (5).
De acordo com a publicação, assinada pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD), a matéria já foi aprovada na Câmara, e permite a ‘transmissão ao vivo, contendo áudio e vídeo, por meio da internet, no portal da transparência de todos os processos licitatórios realizados no município de Campo Grande’.
Apesar de constar ‘todos os processos licitatórios’, a própria Lei 6.086/2018 exclui da transmissão ao vivo os ‘procedimentos licitatórios de pregão eletrônico, de dispensa e nos casos de inexigibilidade de licitação’.
Caberá ao Poder Executivo a regulamentação da legislação, sendo que as despesas para garantir a transmissão ficarão por conta da Prefeitura, por meio de dotação própria.
A publicação desta quarta-feira estabelece, ainda, que a lei só entra em vigor no prazo de 90 dias, a contar de hoje, 5 de setembro.