MP-MS pede fim de contrato com terceirizada e nomeação de concursados em Dourados

Terceirizada recebia R$ 19 mil por mês para fazer trabalho de arte educadores
| 30/05/2018
- 14:30
Em 2020
Em 2020 - Em 2020

A foi recomendada a promover a “imediata” nomeação de arte educadores aprovados em concurso público, e suspender um contrato que estaria terceirizando a função dos profissionais.

A recomendação, publicada nesta quarta-feira (30), foi expedida após uma investigação da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados constatar a irregular, que chegou a custar R$ 230 mil aos cofres públicos do município.

Segundo a Promotoria, a contratação do IDHI (Instituto de Educação, Desenvolvimento Humano e Institucional) tinha como objetivo fornecer mão de obra para atividades de aprendizagem cultural, mesma função dos arte educadores aprovados em concurso público.

Por mês, o contrato custaria R$ 19,1 mil à Prefeitura, “valor suficiente para o pagamento da remuneração de praticamente cinco arte educadores”, uma vez que cada profissional teria salário de R$ 3,8 mil.

“Para além da violação aos princípios que regem a administração, a contratação poderá representar prejuízo aos cofres públicos”, ressaltaram os promotores Ricardo Rotunno e Eteócles Brito Mendonça, que assinam a recomendação.

Os promotores recomendaram a imediata anulação do contrato com o IDHI, e nomeação dos candidatos aprovados em concurso público “em número suficiente para o desenvolvimento das ações contratadas”.

A recomendação dá prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Dourados informe se irá cumprir as medidas. Caso contrário, o MP-MS afirma que pode adotar “as medidas cabíveis em desfavor dos responsáveis.

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