Justiça nega pedidos de empreiteiras excluídas em licitação da iluminação

A licitação da iluminação foi encerrada pelo município, que contratou empresas por R$ 11,1 milhões para o serviço
| 24/05/2018
- 18:19
Justiça nega pedidos de empreiteiras excluídas em licitação da iluminação

A Justiça negou pedidos de três empresas eliminadas em licitação da iluminação para que o processo fosse suspenso. As decisões são contra os pedidos das empreiteiras que afirmam que a Prefeitura de Campo Grande pagou, ao menos, 20% a mais para as contratadas por R$ 11,1 milhões para instalar lâmpadas de LED e manter a iluminação da cidade.

Eliminadas do processo licitatório, a MR Construtora LTDA, Lombardi Coura Engenharia e Age Comercial ingressaram, no início de maio, com ações em três varas judiciais diferentes com objetivo de suspender o certame.

Os três juízes negaram as liminares solicitadas pelas empresas e não aceitaram sequer audiência de conciliação para que o assunto fosse discutido. Nas três decisões, os magistrados dão prazos para que as empresas apresentem contestações.

Os pedidos das empresas Age e Lombardi Coura foram negados pelos juízes José Eduardo Neder Meneghelli e Marcelo Andrade Campos Silva, respectivamente. A decisão mais recente é do juiz Ricardo Galbiatti, da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos.

Na última terça-feira (22), o magistrado analisou pedido da empresa MR Construtora. O juiz analisou que a empresa deixou de apresentar alguns documentos na ação, como é o caso dos lances das outras empresas vencedoras no certame.

“Não é possível, nesta sede, observar que a autora realmente apresentou preços unitários acima dos referenciais e preço global da obra abaixo do preço de mercado”, argumenta o juiz, ao negar a tutela antecipada à empresa.

Na época em que os pedidos foram apresentados, o advogados das empresas afirmou que recorreria ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) caso tivesse os pedidos negados.

A denúncia

A em questão já foi assunto de embate judicial nos últimos meses. Lançada em setembro do ano passado, ela chegou a ser suspensa pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), que aceitou denúncia de outra empresa perdedora. Depois, a corte decidiu dar aval para o município retomar a licitação, que foi reaberta em fevereiro e teve interesse de 10 empresas.

Antes disso, ações ajuizadas por outras empresas também retardaram o processo. O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) autorizou a participação de duas empresas eliminadas pela prefeitura. O resultado final do certame foi publicado pelo município em 13 de março.

Inconformadas com o resultado, as empresas MR Construtora LTDA, Lombardi Coura Engenharia e Age Comercial LTDA recorrem à Justiça na última sexta-feira (4). As ações pedem que o processo seja suspenso, impedindo, assim, assinatura do contrato com as duas vencedoras (Construtora JLC Ltda e Construtora B & C Ltda).

Advogado contratado pelas três empresas desclassificadas, Carlos Eduardo Oliveira explica que os clientes não concordam com a eliminação porque, ao fim do processo, a prefeitura escolheu propostas mais caras. “Estimamos que o valor contratado seja 20% maior do que as empresas eliminadas apresentaram”.

O que motivou a decisão da prefeitura em desclassificar as empresas foi o descumprimento de um dos itens do edital, que previa a disponibilização de um carro de apoio pelas empresas para trabalho administrativo. O custo desses veículos deveria ter sido indicado na composição final dos valores, mas conforme o município, não houve a discriminação.

A defesa das empresas afirma que mesmo não indicando os valores, o custo dos veículos não impacta no resultado final da proposta, tendo em vista que a licitação é no modelo empreitada por item. “No presente caso houve excesso de formalismo na decisão que desclassificou a proposta da autora, abrindo mão da melhor proposta para a administração em detrimento a uma proposta com valor superior”, afirmam as empresas nas ações.

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