Conselheiro do CNMP manda MP-MS suspender pagamento de auxílio-transporte

Por determinação do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), o MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) será obrigado a deixar de pagar o auxílio-transporte a seus membros. O ‘penduricalho’ na folha de pagamento dos servidores do alto escalão do órgão pode chegar a R$ 7,2 mil.

A suspensão do benefício foi determinada na noite de sexta-feira (21). Na decisão, o conselheiro plantonista Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho destacou a relevância do assunto do “ponto de vista econômico”.

“Isso porque, sob esse prisma, não se pode perder de vista que o estado brasileiro atravessa um dos momentos mais delicados de sua história. Nesse contexto, o CNMP assume um papel fundamental no controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público brasileiro e, notadamente, no que tange à definição de parâmetros relacionados ao subsídio dos agentes ministeriais”, observou Luciano Maia em sua decisão.

A decisão tem caráter imediato e vale até que a questão seja analisada, em definitivo, pelo plenário do CNMP. A não suspensão, conforme Mello Filho, poderia causar “danos irreversíveis ao erário”, se ficar demonstrada, futuramente, ilegalidade no pagamento da verba indenizatória. O conselheiro ainda deu prazo de 15 dias para o procurador-geral de Justiça Paulo Passos se manifestar sobre o assunto.