Além de ações na Justiça, licitação da iluminação vira alvo de investigação no MP

Empresa desclassificada com menor preço entrou com denúncia no órgão
| 18/05/2018
- 11:50
Além de ações na Justiça, licitação da iluminação vira alvo de investigação no MP

O MP-MS (Ministério Público Estadaul) instaurou na última terça-feira (15) um procedimento investigativo para apurar possíveis irregularidades na licitação para manutenção da rede pública de iluminação de Campo Grande.

A licitação da Prefeitura teve resultado divulgado em março deste ano. Duas empresas, Construtora JLC e Construtora B & C, que assinaram contrato na última segunda-feira (14), foram contratadas por R$ 11,1 milhões para fazerem a manutenção dos postes das sete regiões da Capital.

O procedimento licitatório já sofreu questionamentos na Justiça por parte de cinco empresas que perderam o certame. As empresas questionaram exigências do edital e “excessos de formalismo”.

A investigação do MP-MS foi requerida pela MR Construtora. A empresa, que participou da licitação e foi desclassificada mesmo com preços menores que os das empresas ganhadora, tem uma ação em trâmite na Justiça pedindo a suspensão da licitação.

O procedimento investigativo corre na 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Campo Grande, sob a tutela do promotor de Justiça titular, Humberto Lapa Ferri.

Questionamentos na Justiça

Os questionamentos na Justiça já levaram o certame a ser suspenso por três vezes. Na primeira vez, a empresa Reiter Serviços questionou o porquê de ter sido inabilitada no certame. A Prefeitura alegava que a empresa não apresentou atestado de qualificação técnica satisfatório.

O juiz José Eduardo Neder Meneghelli concedeu liminar para a empresa voltar a participar da licitação. Isso porque, na interpretação do magistrado, haveriam “exigências desproporcionais” no edital do certame, por se tratar de serviço de “pequena complexidade”.

Outras três empresas, a Age Comercial, a MR Construtora e a Lombardi Coura Engenharia, entraram com ações na Justiça contra a Prefeitura, alegando que foram desclassificadas com preços até 20% menores que os das empresas contratadas.

Duas das ações já tiveram decisões interlocutórias indeferindo os pedidos de liminar. A ação da MR Construtora segue em trâmite, após o juiz Zidiel Infantino Coutinho pedir que a empresa anexasse a ata de preços da licitação aos autos do processo.

Iluminação Pública na Justiça

Essa não é a primeira vez que a Justiça intervém em uma licitação da Prefeitura a respeito da iluminação pública da Capital. Em junho do ano passado, um contrato para a compra de 30 mil lâmpadas LED foi questionado pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul)

A contratação, que pagaria R$ 33,8 milhões à empresa Solar Distribuidora e Transmissão, também foi questionada pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).

Os órgãos viram irregularidades uma vez que a contratação ocorreu por ata de registro de preços, e não por licitação, impedindo a possibilidade de competição entre novas empresas.

Após audiência na Justiça entre os órgãos, a Solar Distribuidora e a Prefeitura, em julho, o contrato com a empresa foi rescindido, e a instalação das lâmpadas LED passou a ser executada pela Prefeitura.

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A informação consta no Diogrande desta segunda-feira

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