TCE vota relatório de auditoria do Aquário do Pantanal na próxima terça-feira

Vice-presidente Ronaldo Chadid conduziu os trabalhos

Enquanto a obra do Aquário do Pantanal segue paralisada, o TCE-MS (Tribunal de Contas Estadual) irá votar o relatório da auditoria da obra na terça-feira (23). A informação é do presidente do Tribunal, Waldir Neves, que participou da entrega de um relatório sobre a situação de escolas non interior do Estado, nesta quinta-feira (18).

“O relatório será votado na semana que vem, porque é uma obra complexa, demanda estudos detalhados. Será votado aqui nas Câmaras o primeiro relatório feito pelo relator conselheiro Ronaldo Chadid”, comentou o presidente.

O ex-governador anunciou a obra em 2010. “É o portal de Mato Grosso do Sul para o mundo em Campo Grande”, afirmou o ex-governador, à época. O projeto surgiu com a ideia de ser o maior do Brasil, com 263 espécies de peixes, 7 mil animais e 4,275 milhões de litros d’água. O custo ‘esperado’, à época, era de R$ 120 milhões. Hoje, os custos passam de R$ 200 milhões.

As obras do Aquário do Pantanal começaram em 2011, sob responsabilidade da Egelte, vencedora do processo licitatório por R$ 84 milhões. A empresa, ainda assim, ‘sumiu’ da obra ‘misteriosamente’ no final de 2013: quem assumiu, sem licitação e sem aviso nenhum do governo do Estado, foi a Proteco. Uma matéria do jornal Midiamax em janeiro de 2015 flagrou relatos de trabalhadores afirmando que trabalhavam para a Proteco, e não para a Egelte, como se pensava. Foi então que, em julho de 2015, foi deflagrada a Operação Lama Asfáltica, que investiga fraudes em licitações de obras pública.

A tese central da operação é de que o proprietário da Proteco, – o empresário João Amorim -, é o pivô de esquemas em vencimentos de licitação e superfaturação de obras. Ele foi preso – de modo temporário e preventivo – diversas vezes durante a operação. Edson Giroto, secretário de obras de Puccinelli, foi acusado pelo MPF (Ministério Público Federal) de intermediar esquema para substituir as empreiteiras, mediante propina. A Egelte teria deixado as obras no início de 2014, resultado de lobby de Amorim, junto ao secretário.

 A construção foi paralisada em novembro de 2015 em razão da Lama Asfáltica. As obras só foram retomadas em abril de 2016. A empresa Egelte alegava ter repassado a construção para Proteco Construções. O impasse aparentava ter sido solucionado no dia 17 de março de 2016 com intermediação da Justiça. A empresa e assinou um acordo homologado junto a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul).

O MPF de Mato Grosso do Sul denunciou no dia 16 de junho de 2016 Edson Giroto, sua esposa, o empresário João Krampe Amorim e outras dez pessoas por lavagem de R$ 45 milhões em verbas públicas desviadas, segundo a apuração levantada pela Operação Lama Asfáltica. Em novembro, o MPE-MS (Ministério Público Estadual) ingressou ação de improbidade administrativa contra Giroto e outros sete nomes por suposto superfaturamento e contratação sem licitação da empresa Fluidra Brasil Indústria e Comércio Ltda, responsável por ao sistema de filtragem do Aquário.

Troca de farpas e Lama Asfáltica

A Polícia Federal deflagrou a quarta fase da Operação Lama Asfáltica, batizada de Maquinário de Lama, na quinta-feira passada, uma semana atrás, dia 11. Foram cumpridos 32 mandados de busca e apreensão, 9 mandados de condução coercitiva, quando o citado é levado para depor na delegacia e três mandados de prisão.

De acordo com a PF, a então gestão de Puccinelli, segundo mandato, entre 2011 e 2014, teria arrecadado propina por meio de contratos ilegais na locação de maquinários que pavimentam estradas, contratos suspeitos para confecção de livros e também fraudes na liberação de incentivos fiscais a empresas.

Os três presos na ação da PF foram: André Luiz Cance,ex-secretário-adjunto da Fazenda, que já foi solto; Miched Jafar, dono da gráfica Alvorada, também já libertado. Jodascil Lopes, ex-servidor comissionado da Secretária Estadual de Educação, ainda permanece detido. A Justiça Federal examina o pedido de soltura dele.

Puccinelli teve pedido de prisão negado, na quinta-feira, foi apontado como envolvido, no âmbito da Máquinas de Lama, operação da Polícia Federal, em sete crimes previstos no Código Penal brasileiro. E, se condenado pela Justiça Federal ele pode pegar, no mínimo, 14 anos de prisão e, no máximo, 63 anos de encarceramento

Pelas contas do governo do Mato Grosso do Sul, ainda faltam R$ 50 milhões para terminar a obra. A obra foi motivo de troca de farpas entre Puccinelli e o governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

“Deixei dinheiro, se tivessem dado continuidade com competência já teriam terminado”, declarou André sobre seu sucessor, o atual governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

O governo respondeu à provocação. É só abrirmos a planilha e todos vão ver qual a verdade do Aquário”, afirmou o secretário de infraestrutura, Marcelo Miglioli.