Substituta de Itel diz que empresas ‘escaparam’ de MPE-MS na Lama Asfáltica

Advogados apontam ‘perseguição’ contra a empresa e Baird

A Mil Tec Informática, que incorporou a extinta Itel Informática, disse em defesa à ação civil pública por ato de improbidade administrativa, que outras empresas citadas em denúncia anônima que chegou ao MPE-MS (Ministério Público Estadual) não estão entre as investigadas, fato que caracteriza direcionamento da investigação à companhia.

“Diz-se assim porque, embora no primeiro parágrafo da carta apócrifa haja solicitação para estender a investigação às contratações feitas com ‘Digitho Engenharia de Software, AZ Informática e H21 Soluções em Tecnologia’, nenhuma menção houve a estas nem foi encontrada no site do Ministério Público estadual na ferramenta de busca”, alega a defesa.

Aponta também que o próprio MPE diz na inicial que a Itel, a PSG Tecnologia Aplicada Ltda. e Digithobrasil Soluções em Software Ltda. fazem parte do mesmo conglomerado econômico, mesmo assim as duas últimas não são investigadas ou têm contra si ajuizadas ações pelos mesmo fundamentos apontados contra a empresa de Baird.

Nas mais de 70 páginas de defesa, é sustentado que inexiste legislação que vede a contratação de serviços de informática terceirizados e mais uma vez há argumentação de ‘intolerância’ contra a empresa e seu dono. Isso porque em julho de 2015 houve recomendação do MPE à Prefeitura de Campo Grande para que houvesse suspensão do contrato firmado com a Itel.

“Isso em decorrência do só fato de, supostamente, estar a empresa sob investigação na denominada Operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal, tornando sem efeito as garantias constitucionais de presunção de inocência, do contraditório e do devido processo legal”, dizem os advogados que ressaltam prejuízos consideráveis à companhia por conta da suspensão.

Doações de Campanha

A investigação aponta que a Itel embolsou mais de R$ 252.529,996 milhões do Executivo estadual com serviços terceirizados em sua maioria de forma irregular. Também respondem ao processo, o ex-governador André Puccinelli (PMDB), o ex-secretário de Estado de Fazenda Mario Sérgio Lorenzetto, o ex-adjunto da pasta André Luiz Cance, o ex-superintendente de Gestão da Informação Daniel Nantes Abuchaim e o empresário João Baird.

Segundo a inicial, desde a década de 1990 Baird mantinha ligação com o Executivo, cumprindo papel de fiel doador de campanha “o que lhe garantia contratações com o Estado”. A relação “estreitou-se de vez, ultrapassando todos os limites, na gestão de André Puccinelli”.

Rapidamente os promotores dizem que a ligação se estendeu ao município de Campo Grande, já que Baird é investigado nas Operações Lama Asfáltica e Coffee Break. A relação promiscua rendeu troca de favores com agentes públicos. Tanto que o ex-governador utilizou aeronave do proprietário da Itel quatro vezes em 2014, Cance usou o avião seis vezes.

Na campanha eleitoral de 2010, quando disputou reeleição, Puccinelli recebeu de Baird R$ 1,7 milhão, outros R$ 500 mil da Itel e R$ 250 da Digithobrasil. Em 2014 o empresário cedeu R$ 630 mil para Nelson Trad Filho (PTB), que disputava a sucessão estadual pelo PMDB. Em 2012 foram R$ 500 mil ao comitê do partido, mais R$ 1 milhão por parte de Baird e R$ 600 mil da Digithobrasil.

Contudo, a Mil Tec nega que as doações tenham sido feitas para benefício próprio, visando contratações por parte do governo do Estado e as conseguiu por meio de licitações públicas, na modalidade pregão. Aponta que as doações eleitorais de 2014 foram reconhecidas pelo MPE (Ministério Público Eleitoral).

Neste mesmo sentido, nega que o empresário tenha disponibilizado avião para Puccinelli ou qualquer outro agente público. “A propriedade da aeronave é em sociedade com outra pessoa, sendo certo que não foi João Roberto Baird que acedeu para uso de André Puccinelli, o que também está suficientemente elucidado na mesma investigação”.

Caso 

A ação foi ajuizada em janeiro do ano passado pelos promotores de Justiça que compõem força-tarefa da Operação Lama Asfáltica, Thalys Franklyn de Souza, Tiago Di Giuliu, Fernando Zaupa e Cristiane Mourão. Todos os representados apresentaram contestação. De acordo com os autos do processo, protocolado na última segunda-feira (25), a investigação é fruto de denúncia anonima feita em 2006 ao MPE sobre terceirização irregular. Em fevereiro de 2016 a Itel foi incorporada à Mil Tec, por isso a substituição nos autos. 

(Foto Arquivo Midiamax)