Reunião ocorre às 14h desta quarta-feira
Engenheiro mineiro, Bruno Henrique Ferreira Soares, vai representar a Solar Transmissão e Distribuição em audiência de conciliação a ser realizada às 14h desta quarta-feira (5) entre a empresa, o MPE-MS (Ministério Público Estadual) e a Prefeitura de Campo Grande. A reunião foi determinada pelo juiz David de Oliveira Filho em ação que pede devolução de mais de R$ 20 milhões aos cofres públicos. Ele também vai responder por tudo que for relativo a este processo.
A Solar foi responsável por fornecer 20 mil lâmpadas de led ao Município via contratação firmada em setembro do ano passado, quando Alcides Bernal (PP) era prefeito da cidade. O contrato previa compra de 30 mil lâmpadas, além da instalação das mesmas pelo valor de R$ 33,8 milhões. Dinheiro retirado da Cosip (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública).
Contudo, foram pagos R$ 20 milhões do total e entregue 20 mil produtos. Destes, foram instalados pouco mais de 4 mil e o restante está estocado em 22 contêineres na Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos).
Dias após a contratação da empresa, a substituição das lâmpadas tradicionais pelas novas foi interrompida por determinação do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) sob suspeita irregularidade. Segundo a órgão, era necessário ter feito licitação para adesão dos itens, mas foi usado ata de registro de preços. A Prefeitura reverter a situação para ter acesso às lâmpadas de led, mas o Tribunal reforçou a suspensão.
Judicialização
A pedido do Executivo, audiência de conciliação foi marcada
A empresa nomeou um engenheiro para representá-la neste processo, “com os mais plenos poderes, em especial para prestar depoimento, transigir, firmar compromissos, acordos, petitórios, requerimentos, termos e recibos judiciais, receber e dar quitação”. Mesmo com reunião marcada, o MPE-MS reforçou bloqueio de bens em R$ 20 milhões.
Mais
Esta não é a única ação em que a companhia é alvo. Uma imobiliária ingressou com pedido de despejo e pagamentos dos alugueis atrasados. Isso porque, segundo os autos, o presidente da Solar, Rodrigo José da Silva, alugou por 12 meses duas salas para ser o escritório em Campo Grande. Inclusive usou o endereço para cadastro do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) da filial.
Mas somente três meses foram quitados, julho, agosto e setembro. A Justiça determinou despejo e pagamento do valor devido. As salas, porém, aparentemente já estão vazias. Além disso, um advogado contratado por mais de R$ 300 mil também não recebeu por completo seus honorários e acionou a Justiça para sanar o problema.
