Cartão serve para custear serviços e compras públicas
Os servidores do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) poderão utilizar cartões de pagamento para realizarem despesas relacionadas ao serviço no órgão, conforme uma resolução publicada pela Procuradoria-Geral de Justiça nesta sexta-feira (1).
O cartão de pagamento é um cartão entregue aos servidores, autorizando gastos limitados com serviços específicos por meio do chamado “suprimento de fundos”. Os servidores terão de fazer uma solicitação à PGJ para ter acesso ao cartão, por tempo limitado.
Segundo a resolução, o cartão poderá ser utilizado para gastos com serviços de urgência ou de “pronto pagamento”, para compra de produtos e serviços de informática e para despesas com recepção, hospedagens, alimentação de autoridades e convidados.
Ainda conforme a norma, o cartão de pagamento poderá conter suprimentos de até 3,6 mil com gastos de urgência e pequenos pagamentos, de até R$ 4,8 mil com despesas com recepção, e de até R$ 7,2 mil com gastos com informática, com base no cálculo do valor da UFERMS atual.
A resolução esclarece que o uso dos suprimentos de fundo só poderão ser requisitados pelos servidores caso atendam “às finalidades do interesse público, devendo observar os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência”.
