Política / Transparência

Servidores do MPE-MS passam a receber R$ 725 de auxílio pré-escolar

Há três anos, valor era de R$ 561

Evelin Cáceres Publicado em 04/07/2017, às 10h40

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Há três anos, valor era de R$ 561

Os servidores do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) concursados ou comissionados e até mesmo os cedidos de outros órgãos receberam reajuste no APE (Auxílio Pré-Escolar), que passa a ser de R$ 725 retroativo ao dia 1º de maio, de acordo com resolução publicada nesta terça-feira (04) no diário oficial do Ministério.

O reajuste, concedido por ato do procurador-geral de Justiça Paulo Cezar dos Passos, é pago para cada dependente n=para despesas com berçário, creche, maternal, jardim de infância e pré-escola, em até no máximo duas bolsas por servidor, ou seja, R$ 1.450,00.Servidores do MPE-MS passam a receber R$ 725 de auxílio pré-escolar

O valor é depositado até o 5º dia útil do mês. Quando foi instituída em 2014, a bolsa era de R$ 561. Em 2015, o valor passou a ser de R$ 606.

A quantia paga aos servidores é justificada pelo Ministério pela obrigatoriedade da matrícula na educação básica a partir dos 4 anos de idade; e pela Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, que alterou a redação dos artigos 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelecendo as diretrizes e bases da educação nacional, e dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade. 

Jornal Midiamax