Recursos foram transferidos por decreto do governador
Um decreto do governador do Estado, reinaldo azambuja (psdb), autorizou a suplementação orçamentária de R$ 2,4 milhões de recursos para a Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura), que serão utilizados em obras de saneamento básico.
O decreto foi publicado no diário oficial do estado desta sexta-feira (6). Pela publicação, foram autorizadas outras suplementações e cancelamentos totalizando mais de R$ 17,2 milhões de recursos transferidos entre as contas do Estado.
A maioria das transferências foi interna. A Semagro (Secretaria Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Agricultura Familiar e Produção), por exemplo, transferiu R$ 822 mil que seriam utilizados no apoio a projetos institucionais e privados de agricultura irrigada, para as ações de fortalecimento da agricultura familiar.
A SED (SEcretaria de Estado de Educação) também transferiu R$ 37,2 mil de recursos para formação continuada e desenvolvimento do Ensino Médio. Os valores iriam inicialmente para manutenção e desenvolvimento da educação básica
O TCE (Tribunal de contas do Estado) também teve uma suplementação de R$ 12 milhões para ajuste na importação programática vinda do Siafem (Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios).
Todas as suplementações, cancelamentos e transferências podem ser conferidas no decreto no Diário Oficial do Estado, disponível clicando aqui.