Denúncia aponta falta de pagamento em obra sem licitação
A reforma da “Casa do Papai Noel” e dos banheiros da Praça Antônio João, no centro de Dourados, a 228 quilômetros de Campo Grande, colocou a ex-primeira-dama do município na mira do MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul). Coordenadora geral das festividades de fim de ano denominadas “Dourados Brilha” durante a gestão de Murilo Zauith (PSB) na prefeitura, Cecília Zauith é investigada por supostas irregularidades que teriam sido cometidas junto com o ex-secretário municipal de Planejamento, Gerson Schaustz, e o ex-secretário municipal de Governo, José Jorge Leite Filho.
Esse caso veio à tona nesta terça-feira (21), quando o promotor Ricardo Rotunno, da 16ª Promotoria de Justiça da Comarca, comunicou a conversão no Inquérito Civil nº 06.2016.00000862-1 do procedimento preparatório instaurado no dia 26 de junho de 2016 “para apurar eventuais atos de improbidade administrativa consistentes na contratação de prestador de serviços para a construção da ‘Casa do Papai Noel’ e reforma dos banheiros na Praça Antonio João, sem o prévio e devido procedimento licitatório e com ausência de pagamento pelos serviços prestados”.
O MPE foi acionado por um dos operários que trabalharam na obra, Vicente Donizete Gonçalves, apontado como representante da empresa Máster Concretos Ltda, que apontou os nomes dos responsáveis pela contratação do serviço. A Procuradoria Geral do Município e o ex-secretário Gerson Schaustz refutaram as declarações do denunciante, segundo o inquérito ao qual o Jornal Midiamax teve acesso.
Em resumo, a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil foi o meio encontrado pelo MPE para “dar continuidade às investigações mediante a realização de novas diligências visando aquilatar a ocorrência do ato ímprobo e sua autoria, não sendo caso, ao menos por ora, de propositura de ação civil pública ou de arquivamento dos autos”.
Isso porque o MPE, considerou que “da análise às defesas acostadas aos autos depreende-se a necessidade da obtenção de novas informações e documentos, posto que há diversos pontos pendentes de esclarecimento, o que demonstra que as diligencias inicialmente perpetradas não foram suficientes para afastar ou confirmar a existência das irregularidades narradas na reclamação de origem que podem importar na violação dos ditames da Lei 8.666/93, estando aptas a configurar atos de improbidade administrativa devendo os responsáveis ser punidos, na forma da lei”.
No entanto, esse caso tem ligação com outros dois inquéritos civis comunicados hoje pelo MPE em seu Diário Oficial, todos com o mesmo denunciante.
No Inquérito Civil nº 06.2016.00000863-2, são apurados “eventuais atos de improbidade administrativa consistentes na contratação de prestador de serviços para reforma da 1ª Delegacia de Polícia de Dourados, sem o prévio e devido procedimento licitatório e com ausência de pagamento pelos serviços prestados”, no qual figuram na condição de requeridos o delegado Antonio Carlos Videira, e os ex-secretários municipais Gerson Schaustz e José Jorge Filho, além do ex-prefeito Murilo Zauith.
Por meio do Inquérito Civil nº 06.2016.00000860-0, o MPE apura “a prática de eventual ato de improbidade administrativa consistente na contratação de prestador de serviços para a reforma do ginásio existente na praça do bairro Izidro Pedroso sem o prévio e devido procedimento licitatório, bem como a ausência de pagamento pelos serviços prestados”.
Nessa investigação, a Procuradoria Geral do Município “informou que a empresa Master Concretos Ltda não cumpriu integralmente o contrato para reforma do ginásio do bairro Izidro Pedroso, motivo pelo qual o instrumento foi rescindido unilateralmente pela administração municipal”.
No Portal da Transparência da Prefeitura de Dourados, a Master Concretos Ltda consta como vencedora de 15 procedimentos licitatórios desde 2011, primeiro ano de Zauith no comando do município. São contratos para obras diversas com valores que variam de R$ 6.654,23 a R$ 99.309,20.
