Procuradores mantêm investigação sobre supostas fazendas de Puccinelli

Saldanha havia pedido arquivamento, mas provas foram compartilhadas

Após decretar sigilo, o Conselho Superior do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) decidiu não homologar o pedido de arquivamento do promotor de Justiça Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha sobre procedimento que investiga se o ex-governador André Puccinelli (PMDB) seria proprietário de fazendas em nome de laranjas.

Com as novas provas compartilhadas pela Polícia Federal, a relatora do procedimento, procuradora Jaceguara Dantas da Silva Passos, decidiu encaminhar os autos para o novo titular da 30º Promotoria de Justiça de Campo Grande, Marcos Alex Vera de Oliveira.

Em setembro, foi autorizado que o MPE-MS tivesse acesso aos dados e provas que constam no processo da Lama Asfáltica contra o ex-governador, que agora embasarão a nova investigação. Também na reunião do mês passado, o advogado de Puccinelli no caso, Vladimir Rossi Lourenço, teve pedido de vista do processo aprovado pelo prazo de quatro sessões do Conselho, que se encerrou na terça-feira passada (21), quando foi votado o procedimento.

O MPF (Ministério Público Federal) foi consultado pelo magistrado da 3ª Vara da Justiça Federal em Campo Grande, e manifestou-se pela liberação das provas contra o ex-governador, até mesmo aquelas que estão sob sigilo. A liberação da Justiça Federal data do final do mês de agosto, e impôs ao MPE a ‘vedação da divulgação das informações a terceiros, tendo em vista que os documentos compartilhados estão acobertados pelo segredo de justiça’.

A investigação

O procedimento é o nº 06.2016.00000759-9, da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Campo Grande e pede a investigação da denúncia de improbidade administrativa, já que a Polícia Federal teria efetuado as diligências e obtido provas no âmbito da Operação Lama Asfáltica.

Pelo crime, André pode ter a prisão decretada, além da obrigação de reparar o dano e a perda de bens. Também pode ter condenação à suspensão dos direitos políticos por até oito anos por conta da Lei da Ficha Limpa, que impede que condenados em crimes de improbidade administrativa (transitado em julgado ou recorrível, mas decorrente de julgamento colegiado) concorram às eleições.

As investigações do MPF, CGU (Controladoria-Geral da União) e Polícia Federal chegaram a impor medidas restritivas a André, como uso de tornozeleira eletrônica e, no início de novembro, a prisão preventiva dele e do filho, revogadas após habeas corpus concedido pelo desembargador federal Paulo Fontes.

Puccinelli é acusado de ser um dos beneficiários de um esquema de desvio de recursos públicos. “O compartilhamento de provas, além de guardar consonância com as técnicas especiais de investigação, é recomendado pela complexidade com que se deparam os investigadores”, frisou o magistrado na decisão.

Arquivada anteriormente

Outra investigação sobre Puccinelli ter fazendas laranjas foi arquivada no final do ano passado no órgão a pedido do mesmo promotor, Alexandre Capiberibe Saldanha, removido após o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) detectar investigações circulares no órgão. O membro também respondeu por sindicâncias no MPE por manter ‘inércia nas investigações’ da promotoria do patrimônio público onde atuava.  

Os corregedores destacaram à época que até mesmo inquéritos civis contra agentes políticos e autoridades públicas eram remetidos já de início aos investigados, o que comprometia o trabalho de apuração da denúncia. A providência, de acordo com os promotores corregedores, ia “de encontro à boa técnica e à efetividade das investigações realizadas em matéria de patrimônio público”.