Transparência

Prefeitura prorroga repasse de R$ 4,6 milhões em emendas parlamentares a entidades

Prazo foi estendido por um mês

Arquivo – Publicado em 18/04/2017 – 19:31

Campo Grande

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Prazo foi estendido por um mês

O prefeito Marquinhos Trad (PSD) estendeu por mais um mês a garantia de repasse de R$ 4.640.000,00 do Fundo de Investimentos Sociais ao atendimento de verbas parlamentares, segundo lei sancionada e publicada nesta terça-feira (18) no Diário Oficial de Campo Grande.

A LOA (Lei Orçamentária Anual) estabelecia que o prazo para os repasses seria até março deste ano, mas a Câmara solicitou a extensão do prazo até o final de abril porque entidades deixariam de ser beneficiadas por problemas na documentação.

Muitas solicitaram aos vereadores a extensão dos prazos para poder regularizar a questão e, assim, não perder a ajuda. Diante da situação, os vereadores propuseram a mudança do texto da lei, que foi aprovada.

Os valores serão liberados no decorrer da execução orçamentária, nas funções saúde e assistência social.

A previsão de orçamento para é de R$ 3.590.000.000,00 para este ano. A área mais afetada, segundo a previsão orçamentária, é a do Transporte, com queda de R$ 70.780.036,00 em investimentos.

Além de Transporte, Educação, Habitação e outras áreas também têm uma previsão de investimento menor do que em 2016: Administração (-0,27%), Direitos da Cidadania (-0,19%), Trabalho (-0,15%), Reserva de Contingência (-0,15%), Legislativa (-0,08%), Ciência e Tecnologia (-0,06%), Comércio e Serviços (-0,06%), Judiciária (-0,02%) e Comunicação (-0,01%).

Previdência social é a área com maior previsão de investimento, com um aumento de R$ 73.912.881,00 em relação a 2016.