Município tem equipe jurídica que custa R$ 26 mil ao mês, diz órgão
A Prefeitura de Bonito foi recomendada a rescindir um contrato com um escritório de advocacia, avaliado em R$ 100 mil. Segundo o MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), a contratação, que ocorreu sem licitação, constitui improbidade administrativa.
A equipe do escritório foi contratada para recuperar créditos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental) que não teriam sido repassados pelo governo Federal ao município, entre os anos de 1998 e 2002.
Além dos R$ 100 mil que o escritório teve direito pelos serviços, a contratação prevê pagamento de 9% dos números efetivamente recuperados com o Fundo pelo município, a título de honorários.
De acordo com o MPE-MS, os trabalhos poderiam ser “perfeitamente” realizados pelo procurador municipal de Bonito, Dr. José Anezi de Oliveira, e sua equipe de assessores. O órgão lembra que a equipe jurídica custa, junta, R$ 26 mil por mês aos cofres públicos do município.
Na recomendação, o MPE-MS alega que a “terceirização” praticada pelo município seria considerada ilegal pelo TCU (Tribunal de Contas da União), e que até mesmo no Google haveriam modelos de petição para recuperação de recursos do Fundef por agentes municipais.
A recomendação deu prazo de 20 dias para que a Prefeitura de Bonito informe se irá rescindir o contrato e realizar a recuperação judicial por meio da procuradoria do município. Caso o pedido não seja acatado, o MPE-MS pretende ajuizar ações sobre o caso.
