Marquinhos revogou decreto nesta segunda
Marquinhos Trad (PSD) revogou integralmente o Decreto n. 12.850, de 16 de março de 2016, que atribuía competências a Coordenadoria do Comando da Guarda Municipal e a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, segundo publicação do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta segunda-feira (03).
Decretada pelo ex-prefeito Alcides Bernal (PP), a portaria autorizava as coordenações a emitirem atos e decisões referentes a concessão e revogação, quando for o caso, de licença para tratamento de saúde; afastamento por acidente em serviço; afastamento por motivo de doença em pessoa da família; licença à gestante e adotante; prorrogação de licença maternidade.
Além disso, autorizava o remanejamento de servidores da respectiva unidade; autorizava condução de veículo oficial; concedia férias regulamentares; assinava avaliação de desempenho em estágio probatório; entre outros.
