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Transparência

Por R$ 40 mil, Sefaz-MS contrata Instituto para definir valor do IPVA

Secretaria também prorrogou contrato com Imagetech
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Secretaria também prorrogou contrato com Imagetech

O governo estadual, por meio da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), já começa a planejar a cobrança de um dos principais componentes da receita dos cofres públicos, e da despesa do contribuinte, o (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

De acordo com publicação feita no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (15), a Sefaz pagará R$ 40.584,28 (quarenta mil e quinhentos e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos) à Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que divulga os preços ‘de mercado’ na comercialização de veículos.

O objeto do contrato é a ‘Prestação de Serviços Técnicos Profissionais de Consultoria, consubstanciada na elaboração de tabela para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA/2018, mediante a cotação os valores de mercado para veículos automotores terrestres, tais como: automóveis e utilitários, caminhões, ônibus e micro-ônibus, motos e similares’.

Quem assina o contrato, com prazo de 12 meses, é o secretário-adjunto da Sefaz, Guaraci Luiz Fontana, e pela Fipe Carlos Antônio Luque e Maria Helena Garcia Pallares Zockun. O prazo do

Prorrogação

A Sefaz também prorrogou por mais um ano o contrato com a Empresa Imagetech Tecnologia em Informática Ltda, que passa a valer, agora, até setembro de 2018.

O contrato foi assinado em setembro de 2016, no valor de pouco mais de R$ 3 milhões, visando a ‘prestação de serviços especializados em fornecimento de solução com hardware, software, assinaturas de atualização, serviços de instalação, treinamento, customização e serviços de suporte de gerenciamento de tráfego de aplicação e aceleração web’.

Enquanto a prorrogação foi assinada por Guaraci Fontana, o primeiro contrato teve assinatura do titular da pasta, Marcio Monteiro (PSDB), e do empresário Arthur Affonso de Barros Marinho.

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