Defesa alega que Município era único responsável por contratações
A defesa da Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) quer que sejam inclusos nos autos do processo que pede afastamento da presidente Maria Aparacida Salmaze, todos os agentes públicos que indicaram pessoas para contratação da Prefeitura de Campo Grande via entidade. Isso porque, segundo alega o advogado Loudson Ortiz, se houve ilegalidade e irregularidade na admissão de terceirizados, não era de conhecimento da organização, tendo em vista que o Município era o responsável pelas indicações.
À entidade só cabia cumprir o que era previsto nos termos do convênio. “Em suma, se houve casos de desvirtuamento ilícito, foram casos isolados e ocorreram por culpa exclusiva dos agentes públicos que solicitaram tal contratação e encaminharam o trabalhador para prestar serviços em locais que não executavam atividades de interesse público”.
Portanto pede que os agentes públicos responsáveis pelas assinaturas dos termos original do convênio, seus aditivos e também por sua execução, descrevendo a participação de cada um nos atos considerados ímprobos e aqui narrados, sejam inclusos no polo passivo da ação.
A defesa diz, ainda, que no momento oportuno, para comprovar a veracidade do que é dito nos autos, será anexada documentação, assim como serão convocados para depor em juízo agentes públicos que trabalharam e ainda trabalham na operacionalização do convênio em parceria com os funcionários da Omep.
“Ressalta-se novamente que todas as contratações de funcionários através do convênio em referência eram definidas exclusivamente pelo Município de Campo Grande, através de suas secretarias, assim como quem seria contratado, a função exercida, a definição do valor salarial e o local de lotação”, completa.
Pedido
O referido processo foi ajuizado pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) para pedir o afastamento da presidente da Omep, Maria Aparecida Salmaze, por suspeita de irregularidades nas contratação feitas através da entidade para a Prefeitura de Campo Grande. Em dezembro do ano passado, logo após a Operação Urutau ser deflagrada, a dirigente ficou três dias presa.
Na inicial, conforme o promotor de justiça Gevair Lima Júnior, de lá para cá ela não tomou nenhuma medida para sanar as possíveis ilegalidades, sendo que somente depois de decisão judicial que extinguiu os convênios do Executivo com a Omep e Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária, providências foram sinalizadas.
Para ele, se à época em que houve denúncia do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) sobre indústria de funcionários fantasmas, fato que ocasionou a prisão de Maria Aparecida, “o presente momento, ante as novas informações ora apresentadas, torna-se propício, além de absolutamente necessário, para, forte no artigo 300 do CPC, proceder o afastamento da Sra. Maria Aparecida Salmaze da presidência da Omep”.
No entanto, em contestação, a defesa da presidente alega ser “descabida, maliciosa e fantasiosa a alegação de que as ações perpetradas pela gestora da entidade demonstram total afinidade com a vontade dos gestores municipais, como se a Omep e seu presidente orquestraram toda uma situação para se apropriar indevidamente de dinheiro público, realizando contratações desnecessárias com o único objetivo de locupletarem-se”.
Improbidade
O advogado pontua também que a situação não se enquadra em improbidade administrativa, já que a entidade não governamental e a perda de função pública é aplicável somente para agentes públicos. Observa que o convênio será finalizado em julho deste ano e, portanto, daí em diante a Omep não contará mais com verba pública, “demonstrando ainda mais a impropriedade de tal pedido”.
