MPE-MS recomenda que Câmara reveja lei de diárias concedidas a vereadores

Vereadores recebiam valores antes de realizarem viagens, diz MPE-MS

A Câmara Municipal de Iguatemi, município localizado a 473 quilômetros ao sul de Campo Grande, recebeu uma recomendação do MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) para que atualize a lei municipal das diárias concedidas a vereadores e servidores.

A recomendação foi expedida após uma investigação por parte do Ministério que concluiu que a legislação atual que regulamenta as diárias “possui redação precária, possibilitando fraudes e descontrole”.

O MPE-MS ainda afirma que o “os vereadores do Município de Iguatemi vinham participando, mensalmente, em cursos, encontros e atos de qualidade e finalidade duvidosas, sempre fora do Município de Iguatemi, a fim de justificar o recebimento de diárias, gerando evidente aumento de seus ganhos mensais”.

A recomendação pede que um novo projeto de lei elaborado pela Câmara de Iguatemi garanta que o pagamento das diárias seja feito apenas após a comprovação de deslocamento por parte dos vereadores.

O MPE-MS também recomenda que a nova legislação se atente para a exigência de relatório das viagens feitas,  que deverão atender ao interesse das atividades da Casa Legislativa.

Cópias da recomendação também foram enviadas à prefeita de Iguatemi, Patrícia Nelli (PSDB), para que conheça o pedido do MPE-MS. A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Thiago Barbosa da Silva.

(com supervisão de Evelin Araujo)