Nova Andradina teria dívida de R$ 37,8 milhões
O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) solicitou que a Prefeitura de Nova Andradina se abstenha de efetuar um repasse R$ 75 mil para realização da 9ª Prova do Laço no município. O evento ocorreu entre os dias 29 e 30 de setembro.
Segundo o MPE-MS, o município sofre com uma dívida de mais de R$ 37,8 milhões, referente a obras em andamento e despesas com INSS, bancos públicos e com o Hospital Regional, o que injustificaria o gasto com o evento.
O repasse foi autorizado pela Câmara de Vereadores de Nova Andradina em votação em regime de urgência, no dia 14 de setembro. Em seguida, no dia 22, o prefeito Gilberto Garcia (PR) promulgou o projeto de lei que autorizava o repasse.
A justificativa dada pela Prefeitura foi que o evento “contribuirá com a promoção cultural-social e fomentará a prática de esporte, a agropecuária e o turismo, além de se obter o retorno financeiro da contribuição”.
Em depoimento ao MPE-MS, o presidente do Sindicato Rural de Nova Andradina, Hemerson Israel dos Santos, também informou que o evento movimenta muito o comércio da cidade, e que vários hotéis do município tiveram lotação máxima durante a realização da Prova do Laço.
Impessoalidade
Mesmo assim o MPE-MS recomendou a não efetivação do repasse por alegar “possível afronta ao princípio da impessoalidade”, considerando que eventos de maior interesse público, como voltados para a área da saúde, não receberam apoio da Prefeitura “nos últimos dias”.
O MPE-MS também alega que a Prova do Laço tem “apoio maciço da iniciativa privada”, não havendo necessidade do poder público em investir no evento. O órgão deu 10 dias para que a Prefeitura de Nova Andradina informe se vai cumprir a recomendação.
