MPE-MS move ação de calúnia contra defensor que denunciou colegas

Acusado de ‘denunciação caluniosa’ diz que sofre retaliação política

Depois de apresentar denúncias de irregularidades contra alguns colegas da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, que ocuparam cargo de direção na instituição, o defensor público Amarildo Cabral agora é acusado do crime de ‘denunciação caluniosa’, em uma ação do MPE-MS (Ministério Público Estadual), movida pelo chefe da entidade, o procurador-geral de Justiça, Paulo Passos.

Segundo o procurador, Cabral ‘no intuito de represália a seus pares, passou a intentar inúmeras representações, atribuindo-lhes a prática de crimes, dentre eles, o de prevaricação (art. 319 do CP), peculato (art. 312 do CP), tráfico de influência (art. 332 do CP), corrupção ativa (art. 333 do CP), violação de sigilo funcional (art. 325 do CP), associação criminosa (art. 288), divulgação de segredo (art. 153, § 1º – A do CP), os quais, repita-se, sabia serem inocentes’.

O defensor denunciou ao próprio MPE, no ano passado, por exemplo um suposto superfaturamento na locação de imóveis para abrigar repartições da Defensoria, o que poderia ter acarretado em um prejuízo de aproximadamente R$ 15 milhões entre os anos de 2011 a 2015. Caso semelhante ao que próprio Ministério Público enfrentou recentemente.

O Ministério Público chegou a abrir procedimento para apurar suposta improbidade administrativa praticada, em tese, pelo então defensor geral Paulo André Defante, a ex-primeira subdefensora Nancy Gomes de Carvalho, os ex-subdefensores Francisco José Soares Barroso e Carmen Almeida Garcia e contra o então corregedor Francisco Carlos Bariani.

Agora, o MP afirma que Amarildo agiu por ‘revanchismo’ ao denunciar os colegas, já que em 2014 ele respondeu um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) instaurado pelo então chefe da Defensoria, Paulo André Defante, por, supostamente, ter agido com ‘imprudência’ ao ajuizar diversas ações civis públicas em sua área de atuação, a 40ª Defensoria Pública, que culminou com aplicação de pena de advertência.

Em julho de 2015, Cabral ofertou novas representações criminais no Ministério Público, imputando crime de prevaricação, divulgação de segredo e associação a seus pares, acusando-os de prejudicá-lo para fim de satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Para Passos, houve ‘dolo’ nas denúncias.

O procurador-geral de Justiça acredita que há ‘materialidade’ dos delitos cometidos pelo defensor público, e alega que os procedimentos que resultaram de suas denúncias foram ‘arquivados por ausência de justa causa’.

Paulo Passos pede ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) ‘o regular processamento do feito’ pelo crime de denunciação caluniosa contra o defensor.

O advogado dos defensores citados nas denúncias, André Borges, revela que além da ação movida pelo PGJ, ele também já entrou com processo de indenização por danos morais contra Amarildo.

Retaliação política

Procurado, Amarildo Cabral disse que ainda não havia sido intimado da ação proposta pelo procurador-geral de Justiça, mas reiterou que todos os fatos que constam em suas denúncias são existentes.

Cabral explica que a função pública lhe impõe comunicar eventuais irregularidades à autoridade competente. “Sou obrigado a denunciar qualquer problema que verificar na Defensoria Pública”. Para ele, a ação de calúnia é apenas ‘retaliação política’, já que os fatos denunciados atingiram ‘várias pessoas’.

O defensor frisa que vai responder com tranquilidade o procedimento, e acredita que não há, no pedido do MPE, provas que comprovem as acusações. “Acredito que está investigação será arquivada, até porque não existe fundamento algum”, finalizou Cabral.