MPE-MS dá 90 dias para Prefeitura trocar gestores de postos de saúde

Pelo menos 25 gestores de posto não possuem formação em saúde

O MPE-MS (Ministério Público Estadual) emitiu uma recomendação para que a Prefeitura de Campo Grande substitua, em até 90 dias, os gestores de unidades de saúde pública da rede municipal que não possuam curso de pós-graduação em saúde pública, conforme determinaria a Lei Municipal.

A recomendação foi publicada nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial do MPE-MS, e vale para as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), UBSs (Unidades Básicas de Saúde), UBSFs (Unidades Básicas de Saúde da Família), Centros de Especialidades Infantil e CRSs (Centros Regionais de Saúde).

A designação de pessoas sem pós-graduação em saúde pública para esses cargos contraria uma deliberação da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) que determinou, em 2015, a exigência da formação especializada para o provimento nas funções de chefia dos postos de saúde.

Como resultado das investigações, o MPE-MS apontou que, dos 79 gestores de postos de saúde na Capital, apenas 27 possuem pós-graduação em saúde pública. O órgão constatou inclusive que existem 25 pessoas gerindo as unidades que completaram apenas o ensino médio, sem formação na área da saúde.

No curso do inquérito, a Prefeitura Municipal de Campo Grande se comprometeu a promover a “substituição gradativa dos servidores que não se encaixam nos critérios estabelecidos” pela deliberação da Sesau, emitida em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde.

A recomendação pede que em até 30 dias a Prefeitura informe se irá cumprir as trocas no prazo solicitado, caso contrário, o MPE-MS pode entrar com ação civil pública contra o órgão. O texto da recomendação foi assinado pelo promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, da 31ª Promotoria de Justiça de Campo Grande.