Novo aditivo custou R$ 123 mil
O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) aditivou pela segunda vez o contrato para a reforma do prédio da Procuradoria Geral de Justiça, de acordo com publicação do diário oficial do órgão desta quinta-feira (03).
O terceiro termo aditivo ao contrato nº 41/PGJ/2017 com a Domape Engenharia Consultiva Ltda-ME acrescentou a importância de R$ 123.284,57 e a supressão de R$ 47.844,76 ao valor inicial do contrato.
Atualmente, a obra custa R$ 2.277.662,09 ao órgão e deve ser concluída em abril de 2018. Outro termo aditivo foi divulgado pelo órgão ao contrato nº 33/PGJ/2016 com a empreiteira Construtora NS LTDA-ME, representada por Rosangela Vaz de Campos, para a reforma da sede das promotorias de Fátima do Sul.
Foi acrescido o valor de R$ 137.786,63 e suprimidos R$ 15.605,06 da obra, além da prorrogação do prazo de execução dos serviços por 90 dias.
Reforma
A Domape Engenharia Consultiva Ltda – ME foi contratada por R$ 2.179.708,62 na concorrência 5/CPL/PGJ/2016 para, segundo o Ministério, realizar adequações às normas vigentes de acessibilidade.
Na prática, a rampa de acesso do hall de entrada da Procuradoria-Geral de Justiça será substituída por elevadores. De acordo com o órgão, ela “não atende a inclinação determinada pela legislação pertinente”. A rampa será demolida e a calçada de entorno será readequada.
Em nota, o Ministério informou que a obra “envolverá ainda a implementação de medidas de segurança estrutural e funcional, inclusive no que se refere à proteção contra incêndio e pânico, uma vez que a construção do prédio da Procuradoria-Geral de Justiça data de período anterior a entrada em vigor da lei nº 4.335 de 10.4.2013 (código de segurança contra incêndio, pânico e outros riscos), encontrando-se defasados os sistemas de proteção contra incêndio e pânico em uma série de quesitos, os quais foram contemplados com a previsão de instalação de portas antipânico e uma escada”.
A obra também inclui a manutenção da parte externa da edificação, com a pintura das fachadas e o melhor aproveitamento de áreas internas do prédio, com a eliminação de espaços subutilizados para a reestruturação de todos os setores da área administrativa, segundo informou o MPE-MS.
