MPE-MS apura enriquecimento ilícito de fornecedora de refeições a presos
Empresa teve 41 contratos com o governo do Estado este ano
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Empresa teve 41 contratos com o governo do Estado este ano
O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) abriu um inquérito civil para apurar denúncia de supostas irregularidades no fornecimento da alimentação dos presos da cadeia pública de Brasilândia.
A investigação tem como alvo uma empresa contratada pelo governo do Estado. Segundo a 1ª Promotoria de Justiça de Brasilândia, a empresa Marinete Vasconcelos Bernardi ME teria tido “enriquecimento ilícito” com as negociações.
Isso porque, conforme apurado durante as investigações, o Conselho da Comunidade de Brasilândia, órgão não ligado ao Estado, era quem fornecia a alimentação matinal dos presidiários, às próprias custas.
A princípio, o inquérito havia sido instaurado para apurar a falta de fornecimento de “alimentação, médico e remédios” aos presos da cadeia de Brasilândia. Conversando com os detentos, o MPE-MS percebeu que as denúncias eram improcedentes.
Mesmo assim, o órgão passou a suspeitar do fornecimento irregular da alimentação pela empresa Marinete, que não estaria fornecendo o café da manhã para os detentos, função para a qual havia sido contratada.
A empresa foi oficiada para que iniciasse o fornecimento ainda em agosto, de imediato. Segundo informações do Portal da Transparência, a fornecedora teve, ao longo do ano, 41 contratos com o governo do Estado, avaliados em até R$ 5,9 milhões. Quase metade deles sofreu renovação.
O inquérito foi instaurado pela promotora de Justiça Karina Ribeiro dos Santos Vedoatto, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brasilândia. Segundo os autos, a empresa pode ser alvo de ação por improbidade administrativa.
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