Qualquer pessoa pode enviar sugestões e propostas
Qualquer pessoa pode enviar sugestões e propostas que possam aperfeiçoar a atividade de investigação criminal do MPE (Ministério Público Estadual) e a Resolução 13/2006 – que regulamenta o assunto. As sugestões devem ser enviadas até o dia 3 para a Corregedoria Nacional do MP. As informações são do portal do MPE.
“Desde o dia 18 deste mês, quando a Corregedoria instaurou o Procedimento de Estudos e de Pesquisas (PEP) n° 1/2017, o órgão já está recebendo propostas”, afirma o MPE. As demandas devem ser encaminhadas por email para o [email protected] “O intuito do órgão é aprimorar o exercício da função orientadora e fiscalizadora das corregedorias do MP nos estados e tornar as investigações criminais mais céleres e desburocratizadas, respeitando os direitos fundamentais do investigado, da vítima e as prerrogativas do advogado”, explica a assessoria do órgão.
A comissão que instruirá o Procedimento de Estudo Preparatório – PEP, também analisará aspectos como pesquisas e análise da legislação comparada sobre investigação criminal, trabalhos doutrinários de boas práticas investigatórias e consultas a autoridades e entidades.
“Os Procedimentos de Estudos Preparatórios servem para avaliar a conformidade e a eficácia dos processos internos da Corregedoria Nacional e aferir a atuação dos órgãos ou serviços do Ministério Público brasileiro que estão afetos à atividade orientadora e fiscalizadora da Corregedoria”, esclarece o MP.
